Seis meses após desastre em Brumadinho: o que mudou? – FM 102.7 Mhz – A Gigante Do Rádio | Santa Maria – RS
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Seis meses após desastre em Brumadinho: o que mudou?

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Era sexta-feira, 25 de janeiro deste ano. Os funcionários da barragem estavam no horário do almoço, o resto do vilarejo também descansava, quando o desastre da barragem da mina do Córrego do Feijão aconteceu. Foram 248 mortos identificados e outras 22 vítimas ainda estão sem identificação ou desaparecidas, soterradas em uma das maiores tragédias do nosso país. O Brasil parou.
 
Seis meses após o mar de lama da barragem varrer parte da cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, a legislação de barragens permanece inalterada. Desde o acidente, o Congresso Nacional apresentou 78 projetos de lei para fortalecer a fiscalização e a punição a mineradoras que infringirem o Código de Mineração, mas até agora nenhuma teve a tramitação concluída.
 
 
Entre as leis que permanecem inalteradas, está a que fixa em R$ 3.421,06 o valor máximo da multa que a Agência Nacional de Mineração (ANM) pode aplicar a mineradoras.
 
A única mudança de regras ocorreu com uma resolução da ANM. A resolução foi publicada em fevereiro e, apesar de ter entrado em consulta pública, começou a vigorar imediatamente.
 
 
CPI de Brumadinho:
 
O Congresso instalou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para investigar o caso.
 
A Câmara também instalou uma comissão externa que apresentou nove projetos de lei relacionados ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança de Barragens e ajuste de alíquotas de impostos e multas. Desses, quatro foram aprovados em plenário e aguardam apreciação pelo Senado.

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