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CPI. Relatório que investiga desvios na Secretaria da Saúde de Rosário do Sul enviado ao MP

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava os desvios de combustíveis e percepção indevida de diárias por servidores da Secretaria Municipal da Saúde, será encaminhada ao Ministério Público (MP), da Comarca de Rosário do Sul. O Projeto de Resolução, com as conclusões do relatório final, foi aprovado com nove votos a favor e dois contrários, pelos vereadores na última segunda-feira (11), durante sessão legislativa.

A CPI foi instaurada em fevereiro para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde. A denúncia surgiu a partir de áudio gravado no escritório particular do ex-vereador Ademir Melo, que vazou nas redes sociais. O presidente da Comissão era o vereador Gilson Alves (PDT), mas devido a problemas de saúde, renunciou ao cargo em maio. Por decisão da Comissão, o edil Leonardo Vargas “Nico” (PTB) passou a ocupar a presidência. Além de Vargas, a Comissão foi composta pelos vereadores Álvaro Gonçalves (PRB), como secretário; Cristiano Rodrigues (PP), como relator; e Jair Mendes (MDB), como integrante.

O relatório, que pediu o encaminhamento ao MP, foi assinado por Cristiano Rodrigues (PP), e foi aceito pela Comissão por unanimidade. Para a investigação, os membros solicitaram informações ao Poder Executivo, à prefeita Zilase Rossignollo (PTB) e ao secretário municipal de Saúde, Márcio Valles.

Valles foi interrogado por Vargas e Mendes. Ele alegou ausência de fato específico sob sua responsabilidade. Conforme o secretário, o pagamento das diárias é feito através de relatório feito pela chefe de Transporte, que foi afastada da função quando do início das investigações. Ela também seria responsável pelo controle de gasto com cada automóvel. Quanto aos abastecimentos, Valles explica que eram feitos pelos condutores que, no final do mês, apresentavam a lista dos veículos utilizados.

O relatório aponta irregularidades de dois motoristas concursados. Em uma delas, as informações apresentadas pelo cartão de abastecimento dos veículos não seriam condizentes com dados do site de transparência da prefeitura. A partir disso, chegou-se à conclusão que as viagens não foram realizadas, pois não consta a variação no hidrômetro. Assim, o pagamento das diárias teria sido irregular.

Outra irregularidade diz respeito a quatro abastecimentos realizados no mesmo dia, em veículos e quilometragens diferentes. O carro utilizado estaria com painel de instrumento queimado, sendo possível alterar a numeração. “É impossível estar dois carros ao mesmo tempo, com o mesmo motorista, comprovando-se a fraude do combustível por parte do Servidor, ainda mais percorrendo 1.548 km, em 15 horas”, conclui o relatório.

Servidores concursados e cargo em comissão são indiciados por improbidade administrativa e crime de peculato

Diante das informações, a Comissão constatou que os servidores concursados e a chefe de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde – que ocupava Cargo em Comissão (CC) – agiram com dolo e apropriaram-se de bens públicos em benefício próprios. Assim, eles foram indiciados por improbidade administrativa e pelo crime de peculato.

Quanto ao secretário Márcio Valles, a Comissão constatou que ficou comprovado sua não participação em qualquer ato que pudesse envolvê-lo nos indícios de crimes ou ilegalidades. “Ficou evidenciado de que a responsabilidade era da chefe do transporte (…), que tinha a competência exclusiva para liberar, destinar e conferir as viagens para todos os motoristas”, conforme o relatório.

As conclusões do relatório foram transformadas em Projeto de Resolução e postas em votação na última sessão legislativa. O intuito foi de remeter os autos ao Ministério Público da Comarca de Rosário do Sul. “Para que seja dada a devida responsabilização dos servidores nominados na conclusão acima, ora indiciados, na forma da lei, se assim esta ilustre autoridade entender”, conclui o documento.

Durante a discussão do Projeto de Resolução, o vereador Rogério Azevedo (PTB) apontou suposta falta do princípio do contraditório e da ampla defesa aos servidores municipais acusados. “Com a ciência destes atos, eles pode se contrapor a esses fatos desfavoráveis a eles, para que possam influir, inclusive, no convencimento do relatório”, disse. Os vereadores Adriano Dornelles (DEM) e Edmundo da Rosa (PSB) concordaram com Azevedo.

Central de Jornalismo – Fabricio Minussi  (MTB 11.110)

Com informações da Gazeta de Rosário

 

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