CCJ envia para Ouvidoria pedido de impeachment do prefeito Pozzobom e vereador Admar – FM 102.7 Mhz – A Gigante Do Rádio | Santa Maria – RS
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CCJ envia para Ouvidoria pedido de impeachment do prefeito Pozzobom e vereador Admar

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Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (24), o presidente da CCJ, vereador Daniel Diniz encaminhou para o Ouvidor, Juliano Soares, os seguintes documentos para apreciação:

– requerimento, de autoria de Bruce Daniel de Amarante da Silva, solicitando o impeachment do prefeito Jorge Pozzobom e do vereador Admar Pozzobom.  Conforme a denúncia, o prefeito e o vereador teriam praticado furto qualificado pelo abuso de confiança no intuito de se apropriarem indevidamente de projetos encaminhados ao Presidente da República;

– ofício da EMEF Maria de Lourdes Castro, solicitando formalmente uma retratação pública das falas de alguns vereadores que geraram constrangimento a professores e pais presentes durante reunião da Comissão de Educação no dia 05 de abril;

– ofício da EMEF Maria de Lourdes Castro, solicitando esclarecimentos a respeito da legitimidade da presença de vereador participar da Comissão de Educação e, ao mesmo tempo, compor equipe da secretaria municipal de Educação.

PARECERES:

  1. a) Os vereadores integrantes da CCJ emitiram, em conjunto, parecer favorável à normal tramitação do projeto de Resolução Legislativa 6835, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa 04/2018, que “Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara de Vereadores de Santa Maria”. O objetivo é atualizar a estruturação dos serviços do Poder Legislativo, em especial, pela institucionalização da Divisão de TV Câmara, vinculada à Diretoria de Comunicação Social.
  2. b) O vereador Manoel Badke exarou parecer pela normal tramitação ao Projeto de Lei 8619, de autoria do Poder Executivo, que Cria o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria – IPASSP/SM. Segundo a justificativa do projeto,apesar de o IPASSP‐SM não dispor, no momento, de um quadro próprio e adequado de servidores, ele está estruturado administrativamente e vem cumprindo sua atividade fim para atender cerca de 5.000 servidores na previdência (ativos, inativos e pensionistas) bem como atender asses servidores e seus dependentes legais como segurados na assistência à saúde.Atualmente o IPASSP‐SM possui em seu quadro 41 pessoas, sendo 20 servidores cedidos em tempo integral, 11 servidores nomeados pelo Poder Executivo em tempo parcial e 10 estagiários.

Participaram da reunião os vereadores Daniel Diniz (presidente), João Kaus, Manoel Badke e Valdir Oliveira. Os vereadores Deili Silva e Vanderlei Araujo com justificativa de ausência.

Central de Jornalismo – Fabricio Minussi (MTB 11.110)

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Foto: Fabricio Vargas

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